Hora Extra

Não importa se você é funcionário ou tem que lidar com a folha de pagamentos de seus empregados. É importante saber como a hora extra funciona. Entretanto as dúvidas são muitas, variando entre a forma de cálculo e sua obrigatoriedade por parte do empregado. Você sabe como funcionam as horas extras na CLT? Confira já todas as informações que você precisa saber!

O que é considerado hora extra na CLT? A CLT determina o conceito de horas extras:

“A hora suplementar, em número não excedente a duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” (CLT, artigo 59). Ou seja, é hora extra toda aquela que ultrapassa a jornada de trabalho previamente acordada. Ela pode ser nas horas anteriores à jornada de trabalho, durante seus intervalos, ou depois do término.

Quando é necessário pagar horas extras?

É preciso pagar horas extras a empregados quando eles excedem o período normal/contratual da jornada de trabalho. Por exemplo, se o empregado trabalha 6 horas por dia, entre 13h e 19h, e eventualmente tem que trabalhar além das 19h, por exemplo até 20h, essa uma hora extra será contabilizada para pagamento de forma especial (como veremos adiante).

É obrigatório fazer horas extras?

Não, o empregado pode não concordar em fazer horas extras e não é obrigado a aceitá-las. Normalmente, a previsão sobre horas extras está no contrato de trabalho (por escrito, ou até mesmo oral). Também pode estar em convenções coletivas (de categoria, que normalmente são superiores aos 50% adicionais).

Contudo, não havendo previsão em nenhum desses instrumentos, ou se o empregado realmente não quiser, ele não precisa fazer horas extras. A exceção ocorre em situações de emergência na empresa, ou de manifesto prejuízo caso o empregado pare de trabalhar imediatamente após o fim da jornada (CLT, artigo 61). Ou seja, a obrigatoriedade ocorre em situações de exceção.

Como deve ser feito o registro da hora extra?

O funcionário deve manter um controle próprio das horas extras trabalhadas, para verificar se seu empregador as contabilizou corretamente. Somente empresas com mais de 10 empregados são obrigadas a registrar formalmente a frequência de seus funcionários (controle de ponto). Ainda assim, há empregadores que deixam de registrar essas horas extras por má-fé. Portanto, nesses casos o empregado deve procurar provas de sua permanência além da jornada no trabalho. Por exemplo, por meio de testemunhas, horários de e-mails de trabalho etc.

Como é feita a remuneração?

Entenda tudo sobre hora extra!
A hora extra é remunerada em pelo menos 50% mais do que a hora de trabalho na jornada comum (artigo 7º, inciso XVI, da Constituição). Fazer esse cálculo é simples. Você deve dividir o salário integral pelo número de horas trabalhadas durante o mês. Depois, é preciso multiplicar esse valor da hora de trabalho por 1,5 (100% + 50% = valor total da hora extra). É importante lembrar que esse mínimo vale para dias de semana apenas. Já horas extras aos fins de semana e feriados valem ao menos 100% mais (multiplicar a hora de trabalho por 2).

As horas extras podem ser convertidas em horas de folga?

Sim, mas com algumas ressalvas. Havendo um sistema de banco de horas na empresa, ela tem até 12 meses para compensar as horas extras por meio de horas de folga. Se não houver banco de horas instituído, ainda assim é possível compensar por meio de horas de folga, mas somente até a semana seguinte. Caso contrário, é necessário pagar o funcionário as horas extras no mês seguinte ao que elas ocorreram.

Essas informações sobre as horas extras na CLT podem te ajudar muito a exigir seus direitos trabalhistas. Bem como, manter sua empresa regularizada junto a seus empregados!

Leia também: Demissão – O que fazer?

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