Como surgiu a figura do Correspondente Bancário?

O que é ser Correspondente bancário.
Como surgiu a figura do Correspondente bancário?
Qual a lei que oficializou, criou ou a resolução que ampara ou dá respaldo ao Correspondente bancário?
Quais são as exigências para ser um Correspondente bancário?
É vantajoso ser Correspondente bancário? Por que?
O que devo fazer para me tornar um Correspondente bancário?

O BACEN, Banco Central do Brasil, na sessão realizada em 24 de fevereiro de 2011, serviu-se da lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964, para criar a Resolução de número 3.954 e com ela a figura do Correspondente Bancário.

O BACEN é a autarquia responsável diretamente pelas politicas monetárias do país, ou seja, é a principal autoridade econômica nacional, cujas funções entre outras é a de criar e supervisionar a política monetária e cambial do Brasil.

Fiscaliza e normatiza, principalmente cuida para que as instituições financeiras tenham fiel comprimento de suas finalidades. Portanto o disciplinamento e fiscalização dos correspondentes, como veremos a seguir é da responsabilidade de uma autarquia que de tão importante é quem autoriza a emissão do papel moeda e controla a liquidez das instituições financeiras. Nenhum banco pode ter um correspondente, sem a expressa autorização do BACEN. Nenhuma empresa pode ser correspondente sem antes atender as rígidas exigências do BACEN.

Ratificamos, foi graças ao Art. 9º, respaldada pelos artigos; 3º, inciso V e Art. 4º incisos VI, VIII e XXXI, da lei citada, ainda o Art. 14º da lei 4.728 de 14 de julho de 1965 a motivação e criação do modal “Correspondente Bancário”, que permitiu aos rincões brasileiros a oportunidade da extensão do banco, na conhecida modalidade de correspondente. Referida resolução estampa seu rigor no seu primeiro artigo, que a Credshopping Intermediações Financeiras, através do autor.

Reporta na integra: “Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar as disposições desta resolução como condição para a contratação de correspondentes no País, visando à prestação de serviços, pelo contratado, de atividades de atendimento a clientes e usuários da instituição contratante”.

Correspondente BancárioInflexível também o é, o Art. subsequente: “Art. 2º O correspondente atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que assume inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado, à qual cabe garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por meio do contratado, bem como o cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações”.

Conhecida as exigências burocráticas e normativas para a constituição de um posto de correspondente, que como visto depende inicialmente da vontade da instituição financeira, pois é ela é que irá avaliar se o “comerciante” reúne as condições indispensáveis para representar a sua instituição financeira.

Checará, com as modalidades peculiares de cada instituição, o real interesse do comerciante em ser um correspondente, se de fato quer representar o banco e se atende as exigências após submetidas ao crivo cadastral, que deverá resultar no Score comercial e social com pontuações favoráveis.

O rigor é claramente justificado, uma vez que é quem responderá pelos erros, se cometidos, pelo correspondente em análise. Criada as condições preliminares, ou seja, interesse do comerciante e anuência da ou das instituições financeiras, para que o comerciante possa ser correspondente, que por direito pode pretender representar mais de uma entidade financeira, passaremos às análises subsequentes.

O espaço físico em que irá ser instalado o correspondente, atende as pretensões, possui tamanho adequado, ventilação, acessibilidade, etc. Lembrando que irá se tornar um espaço público, com livre acesso aos jovens e “idosos” e esses últimos com direitos especiais assegurados em lei.

CNPJ, alvará e demais documentos aí incluindo os dos funcionários, devendo-se ater às Certificações dos que irão desenvolver as atividades, dos que irão “dar” ou fazer o atendimento. Para cada modalidade escolhida para o exercício do Correspondente bancário, deverá ter uma correspondente Certificação, conforme as exigências do BACEN. Exemplo: se o Correspondente bancário trabalhar com consignado, ele deverá ter uma certificação correspondente ao Consignado; CDC/Crédito Direto ao Consumidor; Financiamento de Veículos; recebimento de contas e tributos; imobiliário, todas com suas respectivas certificações.

Há, por liberalidade do BACEN uma Certificação ampliada, denominada COMPLETA que atende a todas as exigências da Resolução 3.954, obtida através de curso certificador por empresas  devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil para ministrar e certificar, atestando desta feita o nível de especialização no desempenho das atividades do atendente e ou proprietário da unidade de Correspondente bancário.

Para cada unidade de Correspondente bancário, deverá ter UMA CERTIFICAÇÂO. O Correspondente bancário não tem necessidade de trabalhar com todos os produtos do banco, ele pode escolher determinados produtos ou serviços da cesta operacional da instituição que irá representar. Registra-se que a instituição financeira poderá ter preferência por determinado produto ou serviço “em falta” na região em que ficará instalado o seu representante, o denominado “Correspondente Bancário”.

Como demostrado o Correspondente bancário representa e responde pelo banco ou instituição financeira, devendo fidelidade, ética e o compromisso de um atendimento responsável; respondendo perante a instituição, BACEN e lei pelos seus atos. A instituição representada por sua vez é corresponsável por todos os atos praticados pelo correspondente. O Correspondente bancário, presta relevantes serviços à comunidade, principalmente minimiza as filas e o desconforto das esperas angustiantes das soluções que são facilmente obtidas no representante da instituição.

O Correspondente bancário leva os serviços financeiros a um mix populacional desprovidos do conforto bancário, acelera atendimento ao cliente facilitando entre outros serviços, o acesso ao crédito. Relendo o propósito inicial, facilmente constata-se que foram atendidos, não na ordem cronológica, mais de maneira peculiar ao autor, todos os questionamentos. O Correspondente bancário em sinopse é uma estrada de duas vias: em uma figura a prestação de serviços bancários, a partir dos mais elementares; recebimento de contas e tributos, atingindo os empréstimos e financiamentos mais elaborados.

Em outra via a figura da compensação, o recebimento pelos serviços disponibilizados, a justa e merecida “comissão” pelos serviços prestados. A Credshopping Intermediações Financeiras, www.credshopping.com.br, possui e disponibiliza em seu Site, outros Blogs referente ao tema reportado, além de outros de interesse instrutivo referente ao crédito e suas modalidades.

 

Vem ser Correspondente Bancário

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